O Controle de Transporte de Resíduos é um documento utilizado por diversas prefeituras do país. Funciona como uma ferramenta de fiscalização e controle sobre a geração, transporte e destinação final de resíduos. Uma forma de inibir a gestão irregular de resíduos.
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O CTR foi criado visando preservar as regras que regem o segmento, criando mecanismos de controle e monitoramento em todas as etapas da gestão de resíduos.
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E o MTR contém todos os dados do processo de gestão. Os órgãos ambientais de cada estado tem autonomia para definir e implementar o próprio sistema e processo de manifesto de transporte de resíduos, como é o caso do INEA (RJ), da FATMA (SC) e da FEAM (MG).
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Proibição da Importação de Resíduos Sólidos no Brasil: Uma Nova Era para a Reciclagem Nacional
Em 7 de janeiro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.088, que proíbe a importação de resíduos sólidos e