Em 7 de janeiro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.088, que proíbe a importação de resíduos sólidos e rejeitos no Brasil. Essa legislação inclui materiais como papel e derivados, plástico, vidro e metal, marcando um passo significativo no fortalecimento da cadeia de reciclagem nacional.
O Contexto da Reciclagem no Brasil
Atualmente, o Brasil recicla apenas 4% do lixo que produz, de acordo com a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema). Essa baixa taxa reflete desafios estruturais na gestão de resíduos e na valorização dos materiais recicláveis. Com a proibição da importação de resíduos, o país terá uma oportunidade única de reestruturar sua cadeia produtiva, incentivando o aproveitamento de resíduos internos.
Exceções Previstas na Lei
Embora abrangente, a Lei 15.088 prevê algumas exceções. A importação será permitida para resíduos utilizados na transformação de materiais e minerais estratégicos, como aparas de papel de fibra longa e resíduos de metais e materiais metálicos. Também será possível importar resíduos sólidos derivados de produtos nacionais previamente exportados para fins de logística reversa e reciclagem integral, mesmo que classificados como resíduos perigosos. Essas exceções ainda serão regulamentadas, garantindo que atendam aos critérios ambientais e econômicos.
Impactos e Perspectivas
- Fortalecimento da Economia Circular: A lei estimula a utilização de resíduos gerados internamente, reduzindo a dependência de materiais recicláveis importados e promovendo a circularidade dos recursos.
- Expansão do Setor de Reciclagem: Com o aumento da demanda por resíduos recicláveis nacionais, espera-se um crescimento significativo na geração de empregos e no desenvolvimento de tecnologias voltadas à reciclagem.
- Redução de Impactos Ambientais: A proibição contribui para minimizar a pegada ambiental associada à importação e ao transporte de resíduos, além de incentivar uma gestão mais eficiente dos resíduos domésticos.
Caminhos para o Futuro
Com a proibição em vigor, o Brasil tem a chance de consolidar sua liderança em sustentabilidade na América Latina. Para isso, será fundamental:
- Ampliar a infraestrutura de reciclagem: Investimentos em centros de triagem e tecnologia são cruciais para aumentar a capacidade de processamento de resíduos.
- Promover educação ambiental: Conscientizar a população sobre a importância da separação de resíduos e do consumo consciente pode elevar as taxas de reciclagem.
- Regulamentar as exceções: Garantir que as exceções da lei sejam aplicadas de forma transparente e em conformidade com os objetivos sustentáveis.
- Apoiar cooperativas e catadores: Esse segmento é vital para a reciclagem no Brasil e merece apoio por meio de incentivos fiscais e programas de capacitação.
Conclusão
A Lei 15.088 não é apenas uma proibição, mas um convite para repensarmos como lidamos com nossos resíduos. Ela representa uma oportunidade para criar um ciclo produtivo mais eficiente, inclusivo e ambientalmente responsável. Com a união de esforços entre governo, setor privado e sociedade civil, o Brasil pode transformar essa legislação em um marco para a sustentabilidade.